A A existência do cargo público está condicionada à adoção de regime jurídico estatutário.
B Quando o agente público tem sua relação jurídica com o poder público definida diretamente por lei, o lugar a ser ocupado pelo agente, independentemente de se tratar de agente político ou de servidor público, dentro da estrutura da administração pública estatal, será um cargo público.
C Todo cargo tem função, há situações excepcionais, todavia, em que o agente público poderá desempenhar função sem ocupar cargo público.
D Desde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode ser nomeado para exercer função de confiança.
E Os ocupantes dos cargos em comissão são servidores públicos.