A As empresas públicas poderão ter privilégios fiscais em relação às empresas do setor privado.
B O aproveitamento de energia renovável de capacidade reduzida não depende de autorização ou concessão para aproveitamento.
C Na condição de agente regulador da atividade econômica, o Estado exercerá a função de planejamento de forma determinante para o setor privado.
D Integram a propriedade do solo, para efeito de aproveitamento, os recursos minerais.
E O particular que recebe autorização para pesquisa de recursos minerais poderá cedê-la, total ou parcialmente, desde que pelo mesmo prazo que a recebeu.