A para a obtenção de uma licença/CHT, o requerente deverá comprovar que foi considerado aprovado em exame de conhecimento teórico e prático.
B após a primeira habilitação de um grupo, o requerente, para obter habilitações subsequentes dentro do mesmo grupo, deverá comprovar possuir experiência profissional com vínculo empregatício na habilitação requerida de, no mínimo, três anos de trabalho em empresa aérea ou de manutenção.
C aos candidatos titulares de licença/CHT estrangeira de mecânico de manutenção aeronáutica – brasileiros ou não – será aplicado o princípio da reciprocidade entre o Brasil e o país emitente da licença/CHT considerada, mediante uma declaração de equivalência ou similaridade dos grupos de habilitação.
D o detentor de uma licença/CHT somente pode exercer os privilégios de sua licença se, nos últimos 24 meses, por pelo menos seis meses, tiver trabalhado na habilitação relacionada com a sua licença.
E o detentor de uma licença/CHT poderá exercer os privilégios de sua licença, caso tenha sido aprovado, há menos de 24 meses, em exame de conhecimento prático, aplicado pela ANAC ou por profissional por ela credenciado.