A A proibição de acumulação de cargos públicos não se estende a funções públicas.
B É possível a utilização de símbolos que identifiquem determinada autoridade na propaganda oficial de obras e serviços públicos, sendo inconstitucional, contudo, o uso de nomes e imagens.
C Não haverá restrições a ocupante de cargo público no tocante à sua atuação enquanto servidor ou após deixar de sê-lo.
D É cabível provimento de cargo público por contratado.
E É possível, nos termos da Constituição, a acumulação remunerada de um cargo técnico com outro, científico.