A A Fazenda Pública da União deverá ser intimada para manifestar interesse na causa, ainda que o processo tramite perante a Justiça Estadual.
B Julgada improcedente a demanda de usucapião, há formação de coisa julgada material, o que impede o ajuizamento, pelo mesmo autor, de futura demanda com o mesmo pedido.
C Intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo o Ministério Público.
D Manifestando a União interesse na causa, serão os autos remetidos à Justiça Federal.
E Serão litisconsortes passivos os confinantes do imóvel usucapiendo.