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Anulada / Desatualizada
#1671722

Quanto à classificação dos créditos na falência, todas as opções estão corretas, exceto:

  • a multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
  • os honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos créditos trabalhistas para efeito de classificação na falência.
  • as obrigações resultantes de atos jurídicos válidos praticados durante a recuperação judicial e os tributos decorrentes de fatos geradores ocorridos após a decretação da falência são créditos extraconcursais.
  • os créditos das microempresas e empresas de pequeno porte são créditos com privilégio geral.
  • a dívida ativa da Fazenda Pública de natureza não tributária equipara-se à tributária para efeito de classificação na falência.
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