A seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.
B sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.
C a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.
D o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.
E nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.