A A participação de autoridade em conselhos de administração e fiscal de empresa privada, da qual a União seja acionista, somente será permitida quando resultar de indicação institucional da autoridade pública competente.
B As disposições constantes na Resolução não devem ser observadas no caso de trabalho voluntário, exercido pela autoridade, em organizações do terceiro setor.
C Suscita conflito de interesse o exercício de atividade que implique a prestação de serviços a pessoa física ou jurídica ou a manutenção de vínculo de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse apenas em decisão individual exarada pela autoridade.
D Não suscita conflito de interesse o exercício de atividade que possa, pela sua natureza, implicar o uso de informação à qual a autoridade tenha acesso em razão do cargo e não seja de conhecimento público.
E A autoridade não poderá prevenir a ocorrência de conflito de interesses.