A Não se faz necessária a sindicância de vida pregressa posto que a boa-fé se presume.
B A Administração deverá obter a documentação exigida em suas próprias bases de dados.
C O risco prevenido com a aferição da vida pregressa dos candidatos ao cargo público efetivo é menor que o custo econômico/social da realização de tal procedimento investigativo.
D A comprovação da negativa de antecedentes criminais pode ser exigida do candidato a despeito de a informação constar da base de dados da União.
E Os documentos que contenham informações sigilosas do cidadão poderão, independentemente de sua autorização, ser obtidos pela Administração.