A é de aplicação obrigatória pela administração direta e autarquias e facultativo para as demais entidades.
B é de uso obrigatório pelas unidades gestoras da administração direta e facultativo para as demais unidades.
C sua aplicação é obrigatória para as entidades do âmbito federal e opcional para os demais entes federados.
D seu uso é facultativo por qualquer entidade desde que sigam as normas estabelecidas pela Lei n. 4.320/1964.
E é aplicável obrigatoriamente por todas as entidades governamentais, sendo facultativo para as estatais independentes.