A a inserção da Educação Infantil (creches e pré-escola) como primeira etapa da Educação Básica.
B a obrigatoriedade e gratuidade do Ensino Fundamental.
C a manutenção da exclusividade do exame vestibular para ingresso no Ensino Superior.
D a obrigatoriedade da União gastar no mínimo 18% e os Estados e Municípios no mínimo 25% de seus orçamentos com a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
E a criação de processos avaliativos das instituições de Educação Superior e do rendimento escolar dos alunos da Educação Básica e Superior.