A garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos a todas as crianças de 5 a 14 anos, assegurando o seu ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino.
B obrigatoriedade de educação básica a todos que não tiveram acesso na idade própria.
C restrição do atendimento à Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, excluindo a Educação Superior.
D desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle da gestão em todos os níveis e modalidades de ensino.
E valorização dos profissionais da educação.