A Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
B Assegurar o equilíbrio dos processos ecológicos na utilização dos potenciais hidráulicos para fins de geração de energia elétrica.
C Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
D Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
E Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.