A faculta a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
B a perda em favor da União dos instrumentos do crime independente do direito do lesado ou de terceiro de boa-fé.
C perda automática de cargo ou função pública.
D incapacidade para o exercício do pátrio poder nos crimes culposos contra o filho.
E inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso, se declarado na sentença.