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ESAF - 2012 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Civil 5 Direito Constitucional 20 Direito Econômico 2 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 6 Direito Internacional Privado 1 Direito Penal 1 Direito Previdenciário 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 20 Direito Processual do Trabalho 1 Direito Tributário 20 Direito do Trabalho 1 Direitos Humanos 2
#2174084
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
2012 ESAF PGFN
Procurador da Fazenda Nacional

Sobre o poder constituinte, é incorreto afirmar que

  • o poder constituinte originário é inicial, ilimitado e incondicionado.
  • o poder constituinte derivado é limitado e condicionado.
  • o poder constituinte decorrente, típico aos Estados Nacionais unitários, é limitado, porém incondicionado.
  • os limites do poder constituinte derivado são temporais, circunstanciais ou materiais.
  • a soberania é atributo inerente ao poder constituinte originário.
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