A possuem função legisladora no âmbito da formulação das diretrizes da política de saúde em sua respectiva esfera de governo.
B possuem caráter permanente, reunindo-se, ordinariamente, a cada quatro anos, com pauta defi nida previamente pelos gestores de cada esfera de governo.
C são compostas pela representação dos segmentos sociais definidos previamente pelo Poder Executivo, para avaliar a situação de saúde da população em sua esfera de governo correspondente.
D são convocadas pelo conselho de saúde de sua respectiva esfera de governo e, extraordinariamente, pelo Poder Executivo local.
E contam com a participação de representantes dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.