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#2076023

A respeito da classificação dos serviços públicos, quanto à competência federativa, assinale a opção correta.

  • Os de competência privativa são de titularidade de determinada órbita federativa.
  • Os de competência comum são aqueles atribuídos a um ou mais entes federativos.
  • Os serviços públicos não podem ser diferenciados entre os de competência comum e os de competência privativa.
  • Os serviços públicos não podem ser diferenciados em vista do ente federativo que os titulariza.
  • A classificação quanto à competência federativa é relevante para identificar o ente que deverá assumir a prestação do serviço e irrelevante quanto a competência legislativa correspondente.
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