A As pessoas jurídicas de direito privado podem provocar a atuação de Comissão de Ética para apuração de infração ética imputada a agente público.
B As Comissões de Ética, ao concluir pela existência de falta de ética, poderão aplicar ao servidor penas disciplinares como a de advertência e suspensão.
C A abertura de processo para apuração de infração de natureza ética não depende de recebimento de denúncia.
D Até sua conclusão, os procedimentos instaurados para apuração de possíveis infrações das normas éticas serão mantidos com a chancela de “reservado”.
E Nem sempre a identidade do denunciante de infração às normas éticas será mantida sob reserva.