A Há hierarquia entre as normas constitucionais originárias e as normas constitucionais inseridas na Constituição por meio de emenda constitucional.
B Diante de um conflito entre uma lei federal e uma lei estadual, aquela deve prevalecer.
C A lei ordinária é hierarquicamente inferior à lei complementar.
D Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
E As constituições estaduais devem observar os princípios encartados na Constituição Federal.