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#1923756

Seguradoras são sociedades empresárias autorizadas a operar pela SUSEP com função socialmente relevante, razão pela qual no seu funcionamento ficam sujeitas a:

  • normas de direito público.
  • normas de direito privado, notadamente a Lei n. 6.404/1976 com as alterações posteriores.
  • combinação de normas de direito público e privado.
  • procedimentos cautelares determinados pelas autoridades competentes.
  • legislação falencial.
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