A apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo.
B apenas a pessoa legalmente investida em cargo público sujeito a estágio probatório.
C apenas a pessoa legalmente investida em cargo público efetivo ou em comissão.
D todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função.
E quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.