A a limitação de empenhos é um dos mecanismos de controle da política fi scal e visa ao cumprimento da meta de resultado primário.
B a política orçamentária tem como um dos seus objetivos a redução das desigualdades sociais.
C o estabelecimento de uma programação fi nanceira e do cronograma mensal de desembolso é uma das exigências da política fi scal atualmente praticada no Brasil.
D os recursos legalmente vinculados constituemse em importante instrumento da política fi scal, uma vez que só podem ser aplicados naqueles objetos para os quais ocorreu a vinculação.
E o resultado primário caracteriza-se por indicar a necessidade ou não de fi nanciamento do setor público por terceiros.