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#1736349

Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:

  • enquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
  • enquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
  • não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
  • enquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
  • enquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.
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