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ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 17 Administração Geral 5 Administração Pública 7 Ciência Política 3 Contabilidade Geral 5 Contabilidade Pública 4 Direito Constitucional 2 Direito Financeiro 4 Direito Tributário 6 Economia 15 Estatística 1 Pedagogia 1
#2466375
Administração Financeira e Orçamentária: Orçamento Público em AFO, Instrumentos de Planejamento
2010 ESAF MPO
G Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento Prova 2 +

Considerando que o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA são os principais instrumentos de planejamento do setor público defi nidos pela Constituição Federal, é correto afi rmar:

  • a integração do PPA com a LOA se dá por intermédio do programa, enquanto a LDO defi ne as metas e prioridades da Administração Federal.
  • os principais elementos de estruturação do PPA são a função e a subfunção de governo.
  • as propostas de alteração dos projetos de lei relativos ao PPA, a LDO e a LOA podem ser encaminhadas pelo Presidente da República e apreciadas pelo Congresso a qualquer tempo.
  • os recursos que fi carem sem despesa correspondente em razão de veto ou rejeição do projeto de lei orçamentária deverão ser transferidos ao exercício seguinte.
  • em razão da soberania do Congresso Nacional, a sua competência para alterar o projeto de lei orçamentária não sofre limitações.
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