A lei que veicula a norma tributária impositiva deverá conter os aspectos indispensáveis para que se possa determinar o surgimento e o conteúdo da obrigação tributária. Sobre esta, analise os itens a seguir, classifi cando-os como falsos ou verdadeiros. Depois escolha a opção que seja adequada às suas respostas.
I. O aspecto material da norma tributária diz respeito à situação geradora da obrigação tributária; II. O aspecto espacial da norma tributária corresponde ao território da pessoa política tributante; III. O aspecto temporal da norma tributária diz respeito ao momento em que se deve considerar ocorrida a situação geradora da obrigação tributária; IV. O aspecto pessoal da norma tributária diz respeito à pessoa em favor de quem a obrigação tributária deva ser cumprida; e V. O aspecto quantitativo da norma tributária se refere ao montante devido na obrigação tributária.
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