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#2894555

A obrigação tributária principal:

  • extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
  • decorre da legislação tributária e tem por objeto presta- ções positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
  • pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
  • surge com a ocorrência do fato gerador e tem por ob- jeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
  • suspende-se, com o devido lançamento, nas três mo- dalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.
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