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#2894134

As taxas, no modelo constitucional brasileiro:

  • terão caráter pessoal e serão graduadas de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.
  • terão alíquotas máximas estabelecidas por resolução do Senado Federal.
  • serão seletivas e não cumulativas.
  • serão informadas pelos critérios de generalidade, universalidade e progressividade.
  • não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
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