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ESAF - 2008 - MPOG - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - Provas 1 e 2

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 10 Ciência Política 3 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 8 Direito Constitucional 8 Direito do Consumidor 1 Economia 13 Inglês 10 Português 15 Raciocínio Lógico 10 Ética na Administração Pública 1
#2461232
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Parcerias público-privadas
2008 ESAF MPO
G Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Provas 1 e 2

Nos contratos de parceria público-privada, a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita de acordo com as opções mencionadas na Lei n. 11.079/2004. Assinale a opção que não consta no texto legal.

  • Ordem bancária.
  • Outorga de direitos sobre bens particulares.
  • Outorga de direitos em face da Administração Pública.
  • Outorga de direitos sobre bens públicos dominicais.
  • Cessão de créditos não tributários.
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