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#2458440

Considerando os entendimentos consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo dos anos, relativamente ao instituto da desapropriação, assinale a opção incorreta.

  • Na indenização por desapropriação, devem ser incluídos honorários do advogado do expropriado.
  • É devida correção monetária, até a data do efetivo pagamento da indenização, devendo-se proceder à atualização do cálculo, ainda que seja por mais de uma vez.
  • É constitucional a previsão contida na antiga Lei de Desapropriações por Utilidade Pública (Decreto-lei n. 3.365/1941), no sentido da possibilidade de imissão provisória na posse, mesmo sem prévia citação do réu, mediante o depósito de determinado montante, especificado em tal lei.
  • A demora no pagamento do preço da desapropriação dá direito à indenização complementar, além dos juros.
  • As margens dos rios navegáveis estão excluídas do cálculo da indenização.
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