Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Auditoria 1
Auditoria Governamental 1
Direito Administrativo 15
Direito Civil 3
Direito Constitucional 19
Direito Financeiro 8
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Tributário 11
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Não definido 5
Anulada / Desatualizada
Contra decisão do Tribunal de Contas do Estado, proferida em processo concernente à apreciação, para registro, de atos de concessão inicial de aposentadoria, reformas ou pensões, cabe(m)
