A os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias.
B as prestações de contas.
C o relatório resumido da execução orçamentária, divulgado em versão simplificada.
D os limites da dívida pública.
E o incentivo à participação popular, mesmo durante a fase de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.