A Nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho.
B As despesas decorrentes de ordem judicial não necessitam de nota de empenho.
C O empenho não pode exceder os limites do crédito.
D Liquidação consiste no ato da autoridade competente que determina o pagamento e extingue a obrigação do Estado.
E A anulação do empenho faz-se por nota de empenho.