A poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e serviços.
B poderá ser não-cumulativo.
C Lei complementar disporá sobre substituição tributária.
D em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interestadual, quando o destinatário for contribuinte do imposto.
E em operações que destinem bens e serviços a consumidor localizado em outro estado, será adotada a alíquota interna, quando o destinatário não for contribuinte do imposto.