A Discutir o Relatório Anual, nos termos da NR-07, compulsoriamente apresentado a essa comissão, cuja cópia será anexada ao livro de atas, ficando a empresa sujeita a multa por tais descumprimentos.
B Realizar, periodicamente, avaliações quantitativas nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.
C Divulgar aos trabalhadores, ao sindicato da categoria e às empresas terceirizadas, quando houver, informações relativas à segurança e saúde no trabalho.
D Requerer ao empregador a paralisação de máquina ou setor no qual considere, por deliberação emquorumsimples, haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
E Identificar os riscos do processo de trabalho, bem como elaborar o mapa de riscos, a partir dos quais - com assessoria do SESMT, onde houver - estruturarse- á, necessariamente, o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA.