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#1634196

A convenção coletiva:

  • poderá estabelecer a redução salarial.
  • é o acordo firmado entre sindicato de categoria profissional e uma empresa da correspondente categoria econômica.
  • poderá ter prazo de vigência indeterminado.
  • não poderá ser firmada por categoria profissional diferenciada.
  • dispensa o arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.
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