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#1634254

O empregador ou comitente, por ato lesivo de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício de trabalho que lhes competir ou em razão dele,

  • responsabiliza-se objetivamente pela reparação civil, pouco importando que se demonstre que não concorreu para o prejuízo por culpa ou negligência de sua parte.
  • responde subjetivamente pelo dano moral e patrimonial.
  • tem responsabilidade civil objetiva por não existir presunçãojuris tantumde culpa, mas não poderá reaver o que pagou reembolsando-se da soma indenizatória despendida.
  • tem responsabilidade civil subjetiva por haver presunçãojuris tantumde culpain eligendoein vigilando.
  • não tem qualquer obrigação de reparar dano por eles causado a terceiro.
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