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ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1

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Disciplinas:
Contabilidade Geral 18 Contabilidade Pública 2 Direito Administrativo 3 Direito Civil 4 Direito Constitucional 5 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 2 Português 20
#1857515
Legislação Estadual: Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte, Legislação do Estado do Rio Grande do Norte
2005 ESAF SET-RN
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual Prova 1

Conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conforme expressa previsão contida na LC/RN nº 122/94, que dispõe sobre o regime jurídico do servidor público civil do Estado (RN), o tempo de licença por motivo de

  • gestação.
  • adoção ou guarda judicial.
  • desempenho de mandato classista.
  • atividade política.
  • convocação para o serviço militar.
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