A Cumpridas as demais condições de elegibilidade, previstas na Constituição Federal, todos os que tiverem feito alistamento eleitoral são elegíveis.
B O alistamento eleitoral facultativo não implica obrigatoriedade do voto.
C Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil adota, para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o critério dojus solis.
D Nos termos da Constituição Federal, o cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
E A condenação criminal, transitada em julgado, de brasileiro naturalizado implica a perda dos seus direitos políticos.