A extinção de funções públicas, quando vagas.
B extinção de cargos e funções públicas, quando ocupados por servidores não estáveis.
C funcionamento da administração federal, mesmo quando implicar aumento de despesa.
D fixação de quantitativo de cargos dos quadros de pessoal da Administração Direta.
E criação ou extinção de órgãos e entidades públicas.