A A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições federais, estaduais, do Distrito Federal e municipal.
B Os documentos de valor intermediário são inalienáveis e imprescritíveis.
C Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social.
D Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
E A cessação de atividade de instituições públicas e de caráter público implica no recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência à instituição sucessora.