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#2192927

Considera-se contravenção relativa à organização do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:

  • o atentado contra a liberdade de associação.
  • a paralisação de trabalho de interesse coletivo.
  • o exercício de atividade de que está impedido por decisão administrativa.
  • o aliciamento para fim de emigração.
  • o exercício ilegal de profissão ou atividade econômica.
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