A O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.
B O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
C Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
D Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.
E A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.