A O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia o empreendimento, que tem a possibilidade de mudança de local, sem perder a licença.
B O ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pela empresa jurídica.
C Os estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à instalação e operação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida.
D Todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estado.