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#3289369

Sobre a fase preparatória da licitação, em conformidade com a Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:

  • Não exige planejamento.
  • A descrição da necessidade da contratação prescinde de fundamentação em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido.
  • Necessita da elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação.
  • É possível sua elaboração sem orçamento prévio.
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