De acordo com o Art. 140 do CTB, a habilitação
para conduzir veículo automotor será apurada por meio
de exames que deverão ser realizados no órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal,
do domicílio ou residência do candidato, ou na sede
estadual ou distrital do próprio órgão, e o condutor
deverá preencher os seguintes requisitos:
I - Ser penalmente inimputável.
II - Saber ler e escrever.
III - Possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Assinale a alternativa CORRETA
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