A são considerados brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país.
B são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
C são considerados naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, independente de condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
D são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, não havendo necessidade de serem registrados em repartição brasileira competente.