A a competência do Juizado, na esfera criminal, será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
B o procedimento sumaríssimo pode ser instaurado por denúncia oral oferecida pelo Ministério Público.
C o não oferecimento da representação na audiência preliminar implica na decadência desse direito.
D a sentença deverá mencionar os elementos de convicção do juiz, dispensado, porém, o relatório.
E os embargos de declaração, quando opostos contra sentença, suspenderão o prazo para o recurso.