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EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Disciplinas:
Direito Administrativo 1 Direito Civil 6 Direito Constitucional 4 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Notarial e Registral 44 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3 Português 10
#2835178
Direito Notarial e Registral: Registro Civil de Pessoas Naturais, Noções Gerais, Atribuições do Registro de Pessoas Naturais
2009 EJEF TJ-MG
Titular de Serviços de Notas e de Registros

Serão registrados no Registro Civil de Pessoas Naturais, EXCETO

  • os nascimentos.
  • a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  • a sentença declaratória de ausência.
  • a sentença que decretar a nulidade do casamento.
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