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EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Civil 13 Direito Constitucional 15 Direito Empresarial (Comercial) 13 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 14 Direito Processual Penal 13 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
#2857158
Direito Processual Penal: Das Provas, Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental
2007 EJEF TJ-MG
Juiz

Marque a alternativa INCORRETA.

Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:

  • do princípio da auto-responsabilidade das partes.
  • do princípio da liberdade probatória irrestrita.
  • do princípio da aquisição ou comunhão.
  • do princípio da audiência contraditória.
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