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EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Professor B – Ciências

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Disciplinas:
Atualidades 1 Biologia 3 Conhecimentos Bancários 1 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Direito Digital 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Educação Física 1 Estatística 1 Geografia 1 Literatura 2 Matemática 4 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 1 Pedagogia 3 Português 13 Psiquiatria 1 Segurança da Informação 2 Sistemas Operacionais 1
#3654901
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA
2025 EDUCA Prefeitura de Santa Cecília - PB
Professor A +

De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, entre outros, EXCETO:

  • Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
  • Liberdade de produção e manifestação na arte e na cultura.
  • Brincar, praticar esportes e divertir-se.
  • Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
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